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20 de Agosto de 2019

Juiz e Promotor de Justiça - Quais são as diferenças?

Luiz Antônio Francisco Pinto, Promotor de Justiça
há 5 anos

Prezados Amigos,

Hoje falarei sobre uma confusão recorrente acerca das funções de Juiz e Promotor de Justiça. A verdade é que, em geral, as pessoas que não são da área jurídica não sabem muito bem a diferença de Juiz e Promotor de Justiça. No geral, elas pensam que o Juiz é, no mínimo, chefe do Promotor de Justiça, é seu superior. Pois bem, essa visão tem razão de ser, mas não é assim, conforme veremos abaixo.

A principal diferença é que Juiz julga e Promotor de Justiça postula, pede, requer, ou seja, não julga. Isso é óbvio, mas vamos destrinchar essa afirmação. O Juiz faz parte do Poder Judiciário, previsto na Constituição Federal dos arts. 92 a 126. O Promotor de Justiça, por sua vez, não é integrante do Poder Judiciário, mas sim do Ministério Público, previsto na CF do art. 127 a 130. O Ministério Público, da mesma forma que o Poder Judiciário tem autonomia administrativa e financeira, bem como seus membros, juízes e promotores têm garantias similares, a exemplo da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios (explico estes conceitos em artigo posterior).

Bem, vistas algumas diferenças jurídicas, vamos a algumas diferenças práticas entre ambos. O Juiz é um servidor público que é pago pelo Estado para julgar demandas que chegam às suas mãos. Elas vêm de várias fontes, tais quais de Advogados, de Defensores Público, de Procuradores Públicos e de Promotores de Justiça.

Assim, o Juiz tem o poder e o dever de julgar. Todavia, ele não julga o que ele quer, mas sim o que lhe é encaminhado por um dos personagens acima. Dessa forma, o Juiz não tem o poder de simplesmente ver uma coisa errada na rua e chegar em seu gabinete e julgar de uma forma ou de outra, porque ele só pode agir se for provocado por meio de uma ação judicial, o famoso “processo” por uma dos personagens citados.

Deste modo, falando em um português claro, o Juiz fica sentado na mesa dele esperando que as partes “entrem” com um “processo”. A partir do momento que isso acontece, o Juiz passa a ter poderes sobre aquele processo, ditando-lhe o ritmo, de acordo com o que é prescrito por lei. Antes do “processo”, nada pode fazer por uma pessoa ou situação A ou B. Já o Promotor de Justiça não julga; isso é elementar, mas vamos fixar essa premissa desde agora.

Dentro deste raciocínio, mal comparando, o Promotor de Justiça é um Advogado, só que é um Advogado que não escolhe nem a causa nem o cliente, pois ele tem de agir de acordo com o interesse social, levando ao Juiz (Poder Judiciário), quando não conseguir resolver administrativamente, as demandas que lhe são apresentadas.

Neste raciocínio, por exemplo, se tem um dano ambiental ocorrendo, o Promotor de Justiça tem de tomar alguma atitude. Se for viável tentar resolver administrativamente, ou seja, extrajudicialmente, a questão, ótimo. Vai tentar. Se não for viável ou se tiver tentado e não tiver conseguido a resolução, daí ele entra com um “processo” na justiça contra o causador do dano.

Deste ponto em diante, atua o Juiz dando os comandos do processo e o Promotor de Justiça cumprindo o determinado pelo magistrado. Por esse simples exemplo constata-se que o Juiz e o Promotor de Justiça têm funções diferentes dentro de um processo; também têm funções diferentes dentro do processo o Advogado e o Juiz; o Defensor Público e o Juiz; o Procurador Público e o Juiz.

Sobre uma suposta hierarquia, juridicamente não existe um superior ao outro, mas o fato é que no imaginário popular é “mais importante” quem decide. Realmente, a função de decidir é muito digna e importante, uma das mais relevantes no plano terreno. Assim, justificada essa aura que se atribui ao magistrado.

No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado. Muito menos do Promotor de Justiça sobre quaisquer um desses, o que existem são funções diferentes e bem diferentes.

Outro fator de confusão entre Promotor de Justiça e Juiz ou de achar que este é superior aquele se dá pelo fato de que em muitos Estados - e mesmo no Tocantins até hoje existe -, muitas promotorias de justiça são dentro do fórum. Daí, fica difícil para quem não é da área jurídica compreender que exista diferença de algo que funciona no mesmo prédio.

No Tocantins, as gestões do Ministério Público se preocuparam muito em dar estrutura de trabalho adequada ao Promotor e buscaram colocá-los em prédios próprios para dar uma “cara” própria ao MP, dar uma identidade mais forte.

Atualmente, existem somente seis promotorias de justiça dentro de fóruns. As demais, ou são sedes próprias ou são alugadas.

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Confira os endereços e telefones das Promotorias de Justiça no Tocantins, clicando aqui

Por estas atitudes administrativas e pelo bom desempenho das funções dos Promotores de Justiça Brasil afora, acredito que no decorrer do tempo a sociedade em geral vai começar a identificar mais as diferenças de Promotores de Justiça e Juízes.

Uma última coisa que esclareço: ingressei no MP como 28 anos; era relativamente novo, então, era muito comum me falarem o seguinte: “Nossa, você é tão novo e já é Promotor; rapidinho será promovido para Juiz”; ou então era pior: “quando é que você vai ser promovido para Juiz?”.

No começo eu me dava ao trabalho de ficar explicando tudo que falei acima. Posteriormente, no entanto, desisti quando um senhorzinho, muito gente boa por sinal, me disse: “Ah, entendi. É diferente mesmo, mas continue estudando que um dia você será Juiz”. Desse dia em diante, desisti.

Agora estou de novo, em artigo, explicando, pois pelo menos escrevo aqui e posso divagar um pouco em minhas ponderações, bem como relembrar estes momentos engraçados por que passei, passo até hoje e tenho certeza que muitos Promotores de Justiça, meus colegas de profissão, passam.

Em resumo: Promotor de Justiça não é subordinado do Juiz; Juiz não é seu superior; não existe promoção de Promotor de Justiça para juiz (salvo para desembargador, mas que é outra estória que posso explicar outro dia, mas se trata de uma exceção); os concursos para se tornar Promotor de Justiça e Juiz são diferentes tanto no Tocantins quanto no restante do país; a prova é difícil para os dois cargos; há algumas pessoas que afirmam que alguns concursos de Promotor são até mais difíceis que os de Juiz, a exemplo do MP de Minas Gerais e o Ministério Público Federal (vejam aí, já estou puxando a brasa pro meu lado!), que são considerados os dois mais difíceis do país.

Então, é basicamente isso. Não sei se escrevi demais para falar de menos. Se tiverem dúvidas, me mandem, terei prazer de responder se eu souber. Até a próxima.

Acesse www.luizantoniofp.com e confira mais.

43 Comentários

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muito boa a colocação, mas ambos se assemelham em um quesito, acham q são Deuses e outros tem absolutamente certeza q são, fora a prepotência q é inerente a ambos. continuar lendo

Cuidado com as generalizações, amigo! continuar lendo

Generalizações corretas, a carapuça lhe caiu Sr. Reili Sampaio. continuar lendo

Parabéns pela excelente explicação num palavreado simples e direto. Particularmente, gostei muito do final de seu texto , onde disse: "terei prazer de responder se eu souber" , mostrou a humildade como ser humano, que pode NÃO SABER DE TUDO e claro, ou seja, longe de ser dono da razão, sem deixar de demostrar a bagagem de profundo conhecimento intelectual e jurídico. PARABÉNS! Brasil é carente de operadores da lei desse naipe. continuar lendo

Muito oportuno o comentário, principalmente para esclarecer as pessoas de áreas diversas à jurídica.
Sabemos que inexiste hierarquia entre juiz, promotor e advogado, devendo haver respeito mútuo entre si e ao trabalho de cada.
Imaginemos um leigo quando adentra a sala de um tribunal do juri, por exemplo: Lá ele perceberá o juiz presidente do conselho de sentença, que é formado por leigos e que dirão o veredito no julgamento.
A figura do juiz se destaca dos demais, até pelo seu posicionamento "Uma poltrona mais alta" e localizada ao centro da grande mesa. Passa ao leigo a impressão de sua superioridade.
São esses protocolos que induz ao leigo formar sua opinião sobre a hierarquia entre esses personagens
Nosso judiciário ainda é muito restrito no que se diz respeito a publicidade. O Juiz por sua vez, em muitos os casos, ostenta essa figura e inclusive até extrapola o Estatuto da advocacia quando estabelece regras próprias para o atendimento ao advogado, demonstrando uma distância hierárquica entre os mesmos, o que não devia acontecer, mas na realidade é bem diferente. continuar lendo

HOJE EM DIA NÃO EXISTE MAIS A FIGURA do Promotor de Justiça.

Existe sim, a figura do PROMOTOR ACUSADOR SÓ. Antigamente nas minha vida juridica, via a figura do Promotor de Justiça (aquele que procurava distribuir Justiça). Pensava muito em uma decisão.

Hoje em dia o Promotor virou só acusador, e luta para condenar, mesmo vendo absurdos que ocorrem. Não sei se é para subir na Carreira, se é a vaidade, a Mídia, ou por qual motivo mudou tanto. continuar lendo