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21 de Outubro de 2019

Um incentivador da conciliação

Luiz Antônio Francisco Pinto, Promotor de Justiça
há 5 anos

Prezados leitores,

Em minha atuação como Promotor de Justiça busco experiências de outras pessoas que foram bem sucedidas e as quais acredito possam ser aproveitadas para o bem.

Com esse pensamento, coloco em prática a vivência que tive como Escrevente Judiciário no Fórum de Anápolis, Goiás. Lá trabalhei na 2ª Vara de Família e Sucessões com alguns magistrados, todavia, um, em especial, chamou a minha atenção pelo método de trabalho, que foi o Juiz de Direito Abílio Wolney Aires Neto.

Esse magistrado tinha uma metodologia de trabalho voltada para a conciliação e buscava ao máximo isso. Quando digo que buscava ao máximo, era ao máximo mesmo, porque ele acreditava (creio que acredita ainda hoje) que a conciliação era uma forma rápida, eficiente e menos desgastante de se resolver um processo judicial sem que este seja um peso maior do que é na vida das pessoas.

Para “incentivar” a busca pela conciliação, a Vara em que ele era titular tinha milhares de processos (não me lembro o número, contudo, só perdia para a Vara de Fazenda Pública), logo tinha que tentar solucioná-los com o menor prazo possível, respeitando, por evidente, a eficiência de resultado.

Além disso, como “incentivo” à conciliação, tinha à sua disposição poucos servidores e estagiários, logo tinha que aproveitar da melhor forma a força de trabalho disponível.

Dentro dessa realidade, ele aplicava com todas suas forças o art. 125, IV, do Código de Processo Civil:

Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

(…)

IV – tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.”

Como ele buscava essas conciliações tendo tantos processos e com pouca força de trabalho?

Em primeiro lugar, ele “formava” conciliadores entre os servidores e estagiários, dando-lhes princípios básicos de trabalho.

Em segundo lugar, marcava muitas, mas muitas audiências para os mesmos dias e horários. Incongruente isso? Pois é, parece mesmo. Entretanto, era disso que vinha a aplicação de sua metodologia: ele transformava o cartório, a sala do assessor, a salinha onde se guardava processos e o seu próprio gabinete em salas de audiências, além, é claro, da sala de audiências propriamente dita.

Dessa forma, era comum chegar em seu gabinete e estar cheio de pessoas para uma audiência. Também era comum entrar lá e ter uma parte[1] ou o advogado sentado na cadeira do juiz e ele em pé tentando fazer o acordo.

Isso me impressionava, tendo em conta que, além de se privar de ficar sentado para realizar um ato judicial, isso era um símbolo para os presentes do quanto era importante aquela tentativa de conciliação, tanto que o magistrado abria mão de sua cadeira para que as partes ficassem mais confortáveis durante o ato judicial.

Daí, como eram cinco salas de audiência ao mesmo tempo, ele ficava de sala em sala buscando as conciliações e orientando os conciliadores em como agir.

Ah, antes que se diga qualquer coisa contra, essa sua atitude contava com os aplausos da OAB, Ministério Público e de outros juízes, que viam a atitude daquele magistrado como louvável e que buscava com eficiência resolver a vida das pessoas.

Relatado isso, explico como essa metodologia influencia meu trabalho no dia a dia.

Como Promotor de Justiça, tenho a oportunidade de frequentemente tentar as conciliações nas audiências das quais participo e conto com a contribuição dos magistrados que as presidem, haja vista que eles sabem que um acordo é viável em vários sentidos. Deste modo, não trabalhei com magistrado que não buscasse o acordo ou que pelo menos não respeitasse minhas tentativas de consegui-lo.

Sem contar essas oportunidades, tenho possibilidade de tentar a conciliação administrativamente antes de propor uma demanda perante o judiciário.

Além das causas de família que aparecem no Ministério Público, tento buscar acordo também nas causas que envolvem os poderes públicos por meio dos Termos de Ajusta de Conduta, que é instrumento previsto em Lei 7.347/85 (art. 5º, § 6º[2]).

Fazendo isso, consigo trazer com rapidez soluções que muitas vezes seriam implementadas somente após uma ação judicial ou sequer seriam implementadas.

Cito exemplos como o de fornecimento de medicamentos; recuperação de pontes e estradas; melhora em refeição nas escolas públicas; cumprimento da lei que garante prioridade de atendimento para idosos, gestantes, lactantes e deficientes físicos em filas de órgãos públicos e empresas privadas; reparação de meio ambiente degradado; estruturação de Conselho Tutelar; etc.

Dentro desse intuito, usando o exemplo daquele magistrado e sua luta para melhorar a justiça para as partes que tinham uma demanda naquela 2ª Vara de Família, tento, com meu cargo e observadas as diferenças que há com o de magistrado, fazer o melhor para conseguir conciliações a casos que são trazidos ao Ministério Público do lugar onde atuo.

É óbvio que nem sempre se consegue um acordo entre as partes ou os interesses do Ministério Público (o qual busca o interesse social) e a outra parte. No entanto, as tentativas são válidas. Vejo, pela experiência prática que adquiri, que, quando se tenta a conciliação, mesmo não sendo bem sucedida, as partes são esclarecidas da necessidade da menor resistência possível a uma solução consensual.

Com isso, quando tenho oportunidade de me reunir com elas numa segunda vez, em grande parte dessas reuniões, ocorre uma conciliação, pois houve tempo para reflexão.

Desse modo, procuro fazer minha atuação como Promotor de Justiça com esse objetivo vivo. Tenho consciência que posso aprimorar essa busca pelo acordo e acredito que a busca pela conciliação pode ser aplicada ao Ministério Público como um todo, de forma institucional, sendo orientada pela cúpula, dando norte de como agir, instruindo o Promotor de Justiça com cursos na área para que ele aja com mais eficiência.

Assim, espero que esse pequeno relato sirva de reflexão e estímulo ao acordo para os leitores, seja eventualmente como partes em um processo ou como conciliadores, para os que atuam em cargos que lhes permitem essa possibilidade.

Grande abraço e até a próxima.


[1]No processo judicial, chamam-se partes o autor e réu.

[2]“Art. 5º. (…)

§ 6º Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial.”

Acesse www.luizantoniofp.com

19 Comentários

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Prezado Dr Luiz Antônio

Parabenizo pela bela colocação, compactuo com seus pensamentos, os atuantes na área da justiça devem primar pela conciliação, rege o dito popular "mais vale um bom acordo do que uma péssima demanda".
abraços. continuar lendo

Parabéns Dr.
Também atuo como conciliadora no Município de Jandira.
Lá tivemos a oportunidade de ter um Cejusc (Centro Judiciário de solução de conflitos), onde fazemos mutirões com inadimplentes do CDHU e de Bancos, e fazemos muitos acordos.
Realizei vários cursos de Conciliação e Mediação na Escola Paulista de Magistratura, foi duro mas abracei a idéia que a conciliação é a única forma de agilizar a Justiça.
A mediação também , quando se tratam de causas de maior complexidade, onde é necessário realizar mais de 2 encontros, se expõe as partes o quanto é importante a solução amigavel , muito mais rápida e menos onerosa e estressante.
A dificuldade que eu encontro ainda é com a mentalidade antiquada dos advogados que ainda pensam que "ganhar o processo"é o que importa.
Assim como com relação á alguns magistrados que se sentem um pouco invadidos com a nossa colaboração que é gratuita.
Acredito que o conciliador deve ter vocação para exercer esse mister, assim como o juiz e o promotor.
Abs continuar lendo

Emily,
aproveitando sua resposta, também sou conciliadora. Fico decepcionada com advogados que acham a Audiência de Conciliação um 'peso', uma 'etapa obrigatória' para a sentença, ao invés de valorizar o momento para pacificar os ânimos e buscar uma solução equilibrada, ao menos tentar isso. continuar lendo

Cara Luma.

Também sou conciliador e mediador Judicial na Comarca de Bebedouro-SP, a experiencia nos mostra que com a aplicação das técnicas apropriadas para solução de conflitos, conseguimos modificar o entendimento de vários operadores de direito a cerca dos meios alternativos de solução de Conflitos, fazer a declaração de abertura nos mínimos detalhes, explicar como será a audiência, explicar todo processo conciliatório e fazer os combinados, nos garante maior credibilidade e atenção de todas as partes, inclusive dos advogados, temos que entender que até o presente momento vivíamos na teoria do litigio, os advogados, promotores e juízes, foram muito bem treinados para disputa e para sentença, teoria do ganha perde, modificar este entendimento é um processo lento e gradual.
O empoderamento das partes é essencial, mostrar aos requerentes e requeridos a importância da presença do advogado na audiência de conciliação é fundamental, pois, o advogado é o profissional operador técnico do direito, responsável por analisar se o procedimento fere alguma norma legal ou não, o advogado pode e deve ajudar na confecção do termo de acordo, desta forma conseguimos a confiança do advogado nos métodos aplicados pelo conciliador, todos querem e precisam ser legitimados inclusive os advogados.
Quando o advogado tiver a confiança na aplicação das técnicas dos operadores de direito "Conciliadores e Mediadores", verão que esse método é muito mais eficaz, rápido e seguro, pois, os advogados conseguiram atender seus clientes de uma forma mais rápida e pratica, a consequência disto será o recebimento imediato dos honorários advocatícios, satisfação do cliente com a rapidez e agilidade da prestação do serviço advocatício.

Forte abraço. continuar lendo

Concordo com o Dr. SÉRGIO. O advogado é o maior interessado na rápida solução dos conflitos dos seus clientes, por diversas razões. O profissional da advocacia é ator imprescindível na administração da Justiça e não seria diferente numa audiência de conciliação. Se o conciliador não consegue convencer os advogados da causa de que o acordo é a melhor solução para o presente caso, não há dúvida de que problema está no método adotado pelo servidor, e não na postura do profissional da advocacia, que ali está para proteger os interesses do seu cliente. continuar lendo

Só é preciso um certo cuidado, principalmente nas relações trabalhistas, onde as empresas com a certeza de conseguirem acordos na justiça não pagam direitos a seus funcionários. A justiça torna-se um mero meio de economizar no que deveria ser pago integralmente aos empregados. continuar lendo

De fato. O ato de conciliar é a atitude mais bem vista nos demais Poder Judiciários mundo a fora e isso é a tendência contemporânea processual. O novo CPC, que ainda está em confecção, trará muitas novidades quanto ao assunto.

Parabéns Dr. Luiz pela publicação deste texto. Espero que sua vivência incentive outros tantos magistrados e causídicos, públicos ou privados, pelo nosso Brasil. continuar lendo