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21 de Outubro de 2019

Nomenclatura de cargos do Ministério Público Estadual e Federal

Luiz Antônio Francisco Pinto, Promotor de Justiça
há 5 anos

Prezados leitores,

Falaremos hoje sobre a nomenclatura dos cargos ocupados pelos membros do Ministério Público Estadual e Federal[1] e perante quais magistrados eles atuam.

Para quem não é da área jurídica, os nomes destes cargos costumam causar confusões porque temos os termos Promotor de Justiça, Procurador de Justiça, Procurador da República, Procurador Regional da República e Subprocurador-Geral da República.

Além destes, temos os cargos de chefia de ambas as instituições, que são o Procurador-Geral de Justiça e o Procurador-Geral da República.

Antes de tudo, para facilitar a compreensão, necessário esclarecer que o Ministério Público Estadual atua perante a justiça comum estadual, ou seja, perante os juízes de direito nas comarcas e aos Tribunais de Justiça dos Estados.

Desta forma, cada Estado-Membro tem seu Ministério Público Estadual. Dentro este raciocínio, de maneira muito simples e sem maiores detalhamentos, esclarece-se que as causas em que o Ministério Público Estadual oficia são as que não são de atribuição do Ministério Público Federal, isto é, nas que este não atua.

O Ministério Público Federal, por sua vez, tem atribuição nas causas que envolvem interesses da União Federal e oficiam perante a justiça federal.

Esclarecido isso, vamos às denominações.

No Ministério Público Estadual, quando se trata do Promotor de Justiça, este atua perante o juiz de direito de cada comarca.

Quando o Promotor de Justiça é promovido, ele passa a atuar perante o Tribunal de Justiça e o cargo muda de nome, passando a se chamar Procurador de Justiça. A instituição é comandada pelo Procurador-Geral de Justiça, que é um membro da carreira.

No caso do Ministério Público Federal, quem atua perante o juiz federal de cada seção judiciária é o Procurador da República.

Quando este é promovido, passa a ocupar o cargo de Procurador Regional da República e atua perante os Tribunais Regionais Federais.

Recebendo nova promoção, o membro passa a ocupar o cargo de Subprocurador-Geral da República, exercendo suas atribuições perante o Superior Tribunal de Justiça e, por delegação do Procurador-Geral da República, no Supremo Tribunal Federal.

A chefia da instituição é do Procurador-Geral da República, que também é feita por um membro da carreira.

Assim, segue a esquematização dos nomes dos cargos e perante os juízos que atuam:

Nomenclatura de cargos do Ministrio Pblico Estadual e Federal

Além destes dois Ministérios Públicos, há também o Ministério Público do Distrito Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral[2].

Não bastando as diferenças de nomenclaturas, ainda há uma infinidade de denominações muito parecidas de outros de cargos, mas que não se confundem, como por exemplo, Procurador de Estado, Procurador do Município, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador-Geral do Estado, Procurador-Geral do Município, entre outros.

Estes cargos não compõem o Ministério Público e fazem parte de procuradorias de entes federativos, vinculados ao Poder Executivo, servindo-lhes de consultoria e assessoramento jurídico.

Estes cargos não se confundem com os dos membros do Ministério Público, pois têm atribuições constitucionais e legais diferentes[3].

Feita essa breve exposição, espero que o pequeno esclarecimento acima ajude a compreender mais facilmente os nomes dos cargos dos membros do Ministério Público Estadual e Federal. Até a próxima e grande abraço.

[1]Além dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, há o Ministério Público do Trabalho, Militar e Eleitoral e do Distrito Federal.

[2]O Ministério Público do Distrito Federal segue igual denominação ao dos Ministérios Públicos dos Estados. Já os outros Ministérios Públicos têm também suas variações de nomes, mas não as analisaremos neste texto.

[3]Para conhecer mais sobre as atribuições do Ministério Público, vide o artigo “O Promotor de Justiça e a Ótica Social” (http://www.luizantoniofp.com/2014/05/o-promotor-de-justicaeotica-social.html).

9 Comentários

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Obrigado pelas explicações, Luiz Antônio. No entanto, tenho uma dúvida que não consigo esclarecer em lugar algum. Qual a diferença entre o MPF (Ministério Público Federal) e o MPU (Ministério Público da União)? Inicialmente, imaginei que se tratava ao equivalente do CNJ para os MPs, mas já existe o CNMP... No site do MPU, suas atribuições se confundem muito com as do MPF. Então, qual seria a diferenciação? Atribuições, forma de acesso à carreira (concurso para MPE ou para o MPF, ou qualquer um dos dois) etc?
Grato pela disposição! continuar lendo

O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). continuar lendo

Excelente explicação Dr. Luiz, parabéns, mas acho que existe um pequeno equívoco na esquematização: Penso que as expressões "juizes de direito" e "juiz federal" deveriam compor o quadro "atuação" e não "nomes" como aparece no esquema.
Desculpe-me se estiver enganado. continuar lendo

Obrigado pelos esclarecimentos, tirou minhas dúvidas! continuar lendo

Excelente explanação! Muito esclarecedor, obrigada! continuar lendo