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Promotor de Justiça
Promotor de Justiça da 2ª promotoria de justiça de Pedro Afonso, com atuação na área cível em geral, envolvendo família, infância, juventude, patrimônio público, meio ambiente, saúde, registro público, idoso etc.
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Luiz Antônio Francisco Pinto
Comentário · há 12 anos
Luiz Antônio Francisco Pinto
Comentário · há 12 anos
Juizado de Pequenas Causas: como propor uma ação perante o Juizado Especial Cível
Luiz Antônio Francisco Pinto · há 12 anos
Diadema,
Os Tribunais de Justiça e fóruns, muitas vezes, para agilidade e organização do serviço, criam os procedimentos que entendem mais adequados para receber petições sem acompanhamento de advogado. Pela Lei n. 9.099/95, você tem direito de apresentar a sua petição sem ser resumida (atermada) pelo servidor, todavia, muitas vezes prevalece a prática do dia a dia em detrimento do que reza a lei.
Boa sorte em sua demanda.
Os Tribunais de Justiça e fóruns, muitas vezes, para agilidade e organização do serviço, criam os procedimentos que entendem mais adequados para receber petições sem acompanhamento de advogado. Pela Lei n. 9.099/95, você tem direito de apresentar a sua petição sem ser resumida (atermada) pelo servidor, todavia, muitas vezes prevalece a prática do dia a dia em detrimento do que reza a lei.
Boa sorte em sua demanda.
Luiz Antônio Francisco Pinto
Comentário · há 12 anos
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Wagner Lopes de Carvalho
Comentário · há 12 anos
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